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6 de fev. de 2021 ∙ 12 min
A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade
O artigo 1.593 do CC disciplina que pode ser civil ou natural o parentesco, originando-se da consanguinidade ou socioafetividade....
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6 de fev. de 2021 ∙ 8 min
Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos
O objetivo da devolução dos valores pagos e a compensação das despesas realizadas, nada mais é do que o retorno das partes ao status quo...
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